4.ago.2022
4.ago.2022
TJ/PE: Honorários periciais devem ser pagos por quem solicitou a prova
Colegiado pontuou que a perícia foi pleiteada pelo consumidor, devendo ele, portanto, arcar com os respectivos honorários em obediência àquela regra legal.
4.ago.2022
STJ: Juiz não pode citar devedor e impor penhora online ao mesmo tempo
Decisão do STJ negou recurso da PGFN, que pedia nova interpretação, para que juízes pudessem estabelecer citação e determinar bloqueio de bens simultaneamente.
4.ago.2022
Juiz condena donos de imóvel que cortaram luz de inquilinos
A medida dos proprietários foi uma forma de punir os inquilinos que não concordaram com os reajustes do valor do aluguel, segundo os autos.
4.ago.2022
Caso Kiss: Magistrado diz que MP vetou jurados que têm parentes presos
Além disso, segundo o magistrado, outras 11 pessoas foram impugnadas por terem antecedentes criminais.
4.ago.2022
Dallagnol é processado por suposto desvio de verba do Fundo Partidário
A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança no Paraná, composta por PT, PCdoB e PV, no TRE/PR.
4.ago.2022
Câmara aprova proposta que acaba com saídas temporárias de presos
Deputados alteraram projeto que teve origem no Senado. Texto passará por nova votação dos senadores.
4.ago.2022
Município deve indenizar criança esquecida trancada em ônibus escolar
Vítima, que passava por processo de adoção na época, só foi resgatada após vizinhos perceberem a presença no veículo.
4.ago.2022
Julgamento da boate Kiss foi marcado por polêmicas; relembre
Ontem, o TJ/RS decidiu anular o Júri realizado em dezembro.
4.ago.2022
