6.abr.2023STF derruba lei de MT que ampliava cobertura de saúde a PCDSegundo decisão do plenário, é da União a competência para regular o mercado de planos de saúde.
6.abr.2023TRT-15 anula sentença que negou uso de prova de geolocalizaçãoColegiado considerou a peculiaridade e a dificuldade de produção de prova do caso concreto.
6.abr.2023Banco indenizará cliente após não provar que hacker desviou pagamentoCliente pagava os boletos bancários de seus fornecedores pela internet, mas o banco não repassava o dinheiro para quem deveria receber. A instituição financeira culpou um hacker pela ação.
6.abr.2023Universidade deve quitar Fies de aluno que participou de promoçãoAs cobranças ultrapassavam R$ 100 mil.
6.abr.2023Juiz de NY é demitido após ter conta do Onlyfans descobertaNa plataforma de conteúdo adulto, Gregory Locke se descreve como "profissional de colarinho branco durante o dia...muito pouco profissional à noite".
6.abr.2023Latam não indenizará viajantes que não provaram pedido de cancelamentoPedido de indenização foi negado por conta de ausência de comprovação do pedido de cancelamento.
6.abr.2023Lula cria grupo de trabalho de combate à violência nas escolasA medida foi criada após o massacre em uma creche em Blumenau/SC, onde quatro crianças morreram.
6.abr.2023Júri: Oitiva online de testemunha deve ser individual e ao vivoAs audiências para oitiva de testemunhas residentes fora do município de Ilhéus/BA podem ser realizadas de forma híbrida, presencial ou por teleconferência, mas devem ocorrer ao vivo.
6.abr.2023TJ/MG: Audiência é anulada após juíza interrogar testemunhas sem MPColegiado considerou que houve violação ao sistema acusatório.
6.abr.2023Gol indenizará passageiro por voo remarcado sem aviso prévioPassageiro foi informado sobre a remarcação do voo apenas no aeroporto ao fazer check in. Assim, teve que arcar com as despesas de reacomodação.