16.mar.2022STJ decide sobre prazo para litisconsortes com advogados diferentesCorte definiu que regra do CPC/73 que dá prazo em dobro se aplica também à impugnação ao cumprimento de sentença.
16.mar.2022Justiça condena homem que apontou laser para helicóptero da GloboO laser pode ser perigoso pois pode tirar a referência dos pilotos de helicóptero e causar acidentes.
16.mar.2022Banco indenizará idosa que caiu no golpe do motoboyO golpe do motoboy consiste em ludibriar a vítima, convencendo-a de entregar o cartão ao motoboy por medidas de segurança supostamente indicadas pelo banco.
16.mar.2022Juiz condena mulher a devolver 0,40 centavos aos cofres públicosO caso ocorreu em uma ação de fornecimento de remédio.
16.mar.2022Cade aprova sem restrições a venda da Hemmer para Heinz BrasilSe não houver interposição, a decisão da SG/Cade terá caráter terminativo e a operação estará aprovada em definitivo pelo órgão antitruste.
16.mar.2022Trabalhador exposto a revista íntima será indenizado por empresaDurante o procedimento, a empresa obrigava o empregado a abrir ou abaixar a calça e a camisa, além de apalpá-lo.
16.mar.2022OAB aprova infração disciplinar por violação de prerrogativasProposta segue para análise do Congresso Nacional.
16.mar.2022STF: 4 ministros fixam limites para prazos de interceptação telefônicaO plenário do STF começou analisar recurso proposto pelo MPF que coletou provas a partir de escutas telefônicas que duraram mais de dois anos ininterruptamente.
16.mar.2022Câmara aprova antecipação de honorários a peritos em causas do INSSProposta seguirá para nova votação no Senado, devido às mudanças no texto.
16.mar.2022STF arquiva notícia-crime contra Bolsonaro por tirar máscara de meninaO ministro Lewandowski acolheu argumentos da PGR no sentido de que não existem elementos mínimos que indiquem que Bolsonaro tenha atuado para expor a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo direto e iminente.