16.mar.2022
16.mar.2022
STJ: Não cabem honorários equitativos em causas de valor elevado
Corte Especial finalizou importante controvérsia. Ministros decidiram que apenas se admite o arbitramento de honorários por equidade quando o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório.
16.mar.2022
Governo muda classificação indicativa de filme de Gentili e Porchat
Ministério da Justiça publicou despacho alterando indicação etária para 18 anos.
16.mar.2022
FDSBC é contemplada com Selo OAB Recomenda
A Faculdade recebeu o reconhecimento em todas as edições promovidas pela OAB.
16.mar.2022
Juiz manda Twitter excluir post de Glenn que chamou Moro de corrupto
Para o magistrado, houve abuso de direito de manifestação por parte do jornalista.
16.mar.2022
Lefosse Advogados anuncia dois novos sócios
Escritório expande práticas de Reestruturação e Insolvência e Resolução de Disputas. Felipe Camara e Julio Neves chegam para reforçar atuação e estratégia full-service multidisciplinar.
16.mar.2022
Banco deve cessar descontos de empréstimo consignado fraudulento
A consumidora tem domicílio em Brasília e o empréstimo foi pactuado em uma agência do banco localizada em Barueri/SP.
16.mar.2022
TozziniFreire anuncia retorno ao trabalho presencial - híbrido
Retorno será pautado no respeito e na confiança em seus colaboradores. E escritório implanta o "Bônus Day", quatro dias livres ao longo do ano.
16.mar.2022
Mulher de militar que saiu do exército terá assistência médica mantida
Para juiz, regra que determina a continuidade de tratamento até alta, mesmo após fim do vínculo, não se restringe ao militar, valendo também a seus dependentes.
16.mar.2022
