20.mar.2023Nelson Wilians Advogados reúne escritórios de 15 paísesMatriz do escritório, em SP, foi sede do encontro anual da Alianza Legal Latino-americana (ALL).
20.mar.2023STJ anula duplicata usada para cobrar prejuízo decorrente de fraudeAo analisar o meio utilizado pela ré para a cobrança, relator do caso destacou que as duplicatas só podem ser emitidas por vendedor de mercadorias ou prestador de serviços, jamais pelo comprador ou por quem utilizou o serviço prestado.
20.mar.2023Idosa que teve digital falsificada em empréstimo será ressarcidaMagistrada entendeu que "cabia ao banco diligenciar no sentido da verificação de que realmente era a idosa quem solicitava os serviços, o que certamente não ocorreu no caso concreto".
20.mar.2023Após CNJ ordenar volta ao trabalho presencial, juízes ameaçam boicoteO grupo "Respeito à Magistratura", que bem poderia ser chamado "Magistrados contra a lei", seria integrado por 800 juízes estaduais, federais e trabalhistas.
20.mar.2023Rescisão de aluguel não pode ser condicionada a reparos no imóvelTJ/SP considerou a data de encerramento do contrato o dia da consignação das chaves, ressaltando não ser cabível qualquer cobrança após o feito.
20.mar.2023STJ vê prescrição e seguradora não pagará por vícios em imóvel do SFHMinistra Isabel Gallotti observou que vícios eram conhecidos muito antes do ajuizamento da ação.
20.mar.2023Exercício ilegal da profissão: Crea pode executar multa de baixo valorTRF-1 entendeu que não se trata de dívida referente a anuidade, não cabendo a restrição legal de valor mínimo para cobrança.
20.mar.2023Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Processual Civil Aplicado"O livro aborda questões doutrinárias, no confronto analítico de posicionamentos e soluções hábeis.
20.mar.2023Para Barroso, é válida idade mínima da aposentadoria especial do INSSMinistro entendeu que não ferem cláusulas pétreas disposititivos da EC 103/19 que estabelecem idades mínimas para a aposentadoria especial por insalubridade.
20.mar.2023Pedido de vista: Regra do STF deve liberar avalanche de casos em maioEm dezembro, plenário aprovou emenda regimental que fixa prazo de 90 dias para que os pedidos de vista sejam devolvidos.