8.mar.2022
8.mar.2022
Bloqueio de bens em execução não conflita com o juízo da recuperação
Para configurar conflito entre os juízos da recuperação e da execução fiscal, STJ definiu que é necessário que o segundo se oponha à superveniente deliberação do primeiro mandando substituir o bem constrito ou tornando sem efeito a constrição.
8.mar.2022
STJ mantém prisão de advogado que atropelou servidora após briga
Para ministro, o decreto prisional foi devidamente fundamentado na garantia da ordem pública e na gravidade da conduta imputada ao denunciado.
8.mar.2022
TJ/SP decide sobre pagamento de honorário por cessão de precatório
Corte entendeu que verbas advocatícias mensais e sujeitas a êxito podem ser pagas por cessão de direitos a crédito de precatórios, desde que posteriores a pedido de recuperação judicial.
8.mar.2022
STF permite penhora de bem de família do fiador em aluguel comercial
Fotam sete votos no sentido de que é possível a penhora do bem de fiador de contrato de locação comercial.
8.mar.2022
Corretora de seguros não responde por indenização securitária
Ao determinar pagamento de sinistro, magistrado ressaltou que a corretora atua como mera intermediária.
8.mar.2022
Dia da Mulher: Escritório proporciona licença-maternidade estendida
O escritório Demarest Advogados tem implementado medidas para estimular a presença das mulheres no Direito, tais como: licença-maternidade estendida, sala de amamentação e programa de mentoria.
8.mar.2022
8 de março: Advogada fala dos avanços do Judiciário para as mulheres
Ouvidoria e inclusão de perspectiva de gênero são alguns dos pontos levantados pela advogada.
8.mar.2022
STF modula cobrança do ITCMD sobre doações e heranças no exterior
Para advogados especialistas do tema, a decisão do STF vai estimular mais planejamentos sucessórios fora do Brasil.
8.mar.2022
