17.fev.2022
17.fev.2022
STJ confirma adoção para família que escondeu criança por dez anos
Decisão considerou a desistência dos pais biológicos pela guarda. No entanto, os adotantes terão que pagar multa por litigância de má-fé por descumprirem decisões judiciais.
17.fev.2022
TRT-18 afasta covid-19 como doença ocupacional de motorista carreteiro
Para colegiado, as atividades laborais dos motoristas, por sua própria natureza, não os expunham a risco de contaminação.
17.fev.2022
Prefeitos dizem que reajuste de piso de professores é inconstitucional
Segundo Saul Tourinho Leal, autor do parecer, "está-se diante de um vácuo normativo, uma lacuna jurídica, que precisa ser preenchida nos termos da Constituição e do sistema jurídico".
17.fev.2022
Mattos Filho abre inscrições para o "Soma talentos" 2022
Além de oportunidades para estudantes de Direito autodeclarados negros, a 4ª edição do programa traz uma novidade: vagas para advogados negros.
17.fev.2022
STF mantém proibição de propaganda eleitoral paga na internet
A Corte, por maioria, seguiu o entendimento divergente do ministro Nunes Marques, para quem as regras são constitucionais e só podem ser alteradas pelo Congresso Nacional.
17.fev.2022
Sem Juridiquês: PL extingue linguagem técnico-jurídica em sentenças
O projeto busca tornar essencial a reprodução do dispositivo da sentença em linguagem coloquial, sem a utilização de termos exclusivos da linguagem técnico-jurídica.
17.fev.2022
Juiz reconhece prescrição intercorrente em multas administrativas
Magistrado considerou dispositivo da lei 9.873/99 que prevê a prescrição no procedimento administrativo paralisado por mais de três anos.
17.fev.2022
Trench Rossi Watanabe é um dos organizadores do Rio Pre-Moot
O evento é preparatório para a maior competição de arbitragem do mundo.
17.fev.2022
