18.fev.2023STF valida avaliação psicológica para vitaliciedade no MPEm plenário virtual, ministros decidiram que o vitaliciamento seja obstado apenas em caso de enfermidade que revele inaptidão permanente ao exercício do cargo.
18.fev.2023Juiz proíbe empresa de mudar horário de trabalho de mãe sozinhaMagistrado considerou que a mudança traz inegáveis prejuízos à trabalhadora, cuja filha tem sete anos.
18.fev.2023TJ/SP condena duas rés por furto de 48 celulares em bloco de CarnavalAparelhos celulares foram encontrados nas mochilas de grupo.
18.fev.2023STJ: Réu pagará honorários em ação civil pública de associação privada3ª turma decidiu que, neste caso, princípio da simetria não isenta o réu dos honorários de sucumbência.
18.fev.2023Gesseiro tem justa causa mantida por fazer "bicos" em dias de atestadoEm conversa entre o empregado e um sócio da empresa, o gesseiro teria admitido que trabalhou no dia do afastamento.
18.fev.2023PL obriga mesmo salário para homens e mulheres com funções idênticasO objetivo do projeto de lei é efetivar, na esfera das relações de trabalho, o princípio constitucional da igualdade entre mulheres e homens.
17.fev.2023STF: Maioria mantém suspensão do porte de armas de Carla ZambelliO julgamento, que ocorre em plenário virtual, termina às 23h59 desta sexta-feira, 17.
17.fev.2023TRT-3: Afastado vínculo de emprego entre cuidadora e filhas de idosaEm decisão, magistrado concluiu que, ao contrário do sustentado pela profissional, não houve prestação de serviços em benefício do núcleo familiar.
17.fev.2023OAB/RJ diz que ameaça de bomba no prédio foi feita por um advogadoNesta semana, o prédio da seccional foi evacuado por uma ameaça de bomba.
17.fev.2023MPT recomenda que sindicato dos modelos fiscalize o Carnaval do RJA entidade afirma que solicita as referidas credencias desde janeiro.