20.fev.2023PMs reformados de PE terão aumento de salário proporcional à jornadaJuiz observou que LCE aumentou jornada, mas nada falou sobre aumento proporcional de remuneração.
19.fev.2023Juiz reconhece direito de empresa a redução da alíquota de IRPJ e CSLLPara magistrado, há inconstitucionalidade na exigência do IRPJ e da CSLL com alíquota de 32% em relação às pessoas jurídicas que realizam atividade de compra e venda de veículos.
19.fev.2023Caso Genivaldo: STJ mantém preso policial acusado de homicídio O caso aconteceu em maio de 2022 e ficou conhecido como "a câmara de gás improvisada".
19.fev.2023Familiares de trabalhador que morreu de covid não serão indenizadosMagistrada observou que o falecido frequentava outros lugares além do trabalho, não sendo possível comprovar que contraiu a doença no labor.
19.fev.2023Agente de limpeza da Smart Fit receberá adicional de insalubridadeTST considerou que a academia é de grande porte, com grande circulação de pessoas.
19.fev.2023TJ/SP: Unimed não pode vetar ingresso de profissional capacitadoPara o Tribunal, a cooperativa estaria violando o princípio de "Portas Abertas".
19.fev.2023Projeto de lei prevê licença do trabalho em caso de morte de pet Ausência servirá inclusive para o dono resolver procedimentos burocráticos necessários com a morte do animal.
19.fev.2023STF: Cabe à União legislar sobre crime de responsabilidadeO plenário fixou tese sobre o tema.
19.fev.2023Direito de arrependimento: Mãe poderá reaver filha entregue a adoçãoColegiado considerou a tenra idade da infante, bem como os efeitos do estado gestacional e puerperal.
18.fev.2023Consumidora é condenada por má-fé após questionar negativação devidaMagistrada considerou que "não tendo havido o pagamento do valor utilizado no cartão, estava o réu autorizado legalmente a promover a negativação do nome da requerente".