8.set.2025
8.set.2025
TJ/SP: Adestradora não será indenizada por ataque de pastor alemão
Relator do caso apontou o risco inerente à atividade profissional.
8.set.2025
Resultado do sorteio da obra "Direito Penal Fundamental - Teoria do Crime"
O livro aborda os temas do Direito Penal contemporâneo, com foco na Teoria do Crime.
7.set.2025
Gilmar Mendes rebate Tarcísio e diz que STF não age como tirano
Em manifestações do 7 de setembro neste domingo, governador de SP atacou a Corte e chamou Moraes de ditador e tirano.
7.set.2025
TJ/SP afasta utilizar astreintes como custeio de obrigação principal
Em ação contra plano de saúde sobre fornecimento de medicamentos, TJ/SP afastou decisão de 1ª instância que autorizava usar valores de multa para custear a obrigação de fazer.
7.set.2025
Juiz proíbe aluguel de imóvel via Airbnb em condomínio residencial
Magistrado considerou que a prática configura hospedagem de natureza comercial, vedada pela convenção condominial.
7.set.2025
Juiz condena plano de saúde a indenizar família após negativa de home care
A decisão considerou abusiva a recusa, já que havia prescrição médica, e ressaltou que a pretensão indenizatória é transmissível aos herdeiros mesmo após o falecimento do paciente.
7.set.2025
Exportadora não pagará multa por atraso na devolução de contêineres
Magistrada entendeu que alterações na programação do navio não poderiam ser imputadas à empresa.
7.set.2025
99 Táxi deverá indenizar homem após três cadastros com seus dados
Empresa foi condenada a pagar R$ 4 mil por danos morais e a excluir registros fraudulentos sob pena de multa diária.
7.set.2025
