6.set.2025
6.set.2025
TRT-2: Lei aplicável a trabalhador de navio é a do país da embarcação
A decisão se baseou na Convenção 186 da OIT e no entendimento do STF sobre acordos internacionais.
6.set.2025
TJ/SP mantém indenização a paciente que teve prontuário médico trocado
Laudo apontou diagnósticos incompatíveis e encaminhamento para especialidade incorreta.
6.set.2025
Grupo LGBT pede retorno de Nardoni à prisão; "devaneio", diz defesa
Associação alega risco social com mera presença do casal em espaços públicos. Advogados classificam pedido como "segregacionista e repugnante".
6.set.2025
Mantida justa causa de empregado que obstruiu câmeras na sala do cofre
A despedida foi motivada por ato de improbidade, caracterizado pela obstrução de câmeras na sala do cofre, onde um desfalque de valores foi constatado.
5.set.2025
Kasznar Leonardos assessora exportação de tecnologia médica brasileira
Braile Biomédica firma parceria global com a Zydus MedTech para levar ao mundo sua tecnologia de Válvula Transcateter Aórtica (TAV) - uma válvula para tratamento cardíaco menos invasivo.
5.set.2025
Enquanto pauta da anistia avança, Brasil dá sinais de país sem memória
Propostas no Congresso e julgamentos no STF testam limites constitucionais e a cultura de responsabilização.
5.set.2025
Juíza nega anular assembleia contestada, sem provas, por ex-síndica
Magistrada entendeu que não houve prova de agressões ou constrangimentos capazes de justificar reparação.
5.set.2025
TRF-3 anula condenação de improbidade por falta de publicação no Djen
Colegiado reconheceu cerceamento de defesa da ré, que não apresentou defesa após não ser intimada por publicação no Diário da Justiça Eletrônico, por não ter advogado constituído nos autos.
5.set.2025
