2.mar.2026
2.mar.2026
TJ/GO suspende execução de cédula rural financeira de agricultor em recuperação
Colegiado concluiu que crédito de cédula rural financeira possui natureza concursal, devendo ser incluído no plano de recuperação judicial.
2.mar.2026
Marçal e Datena fazem acordo e ação por cadeirada nas eleições é extinta
Juíza da 30ª vara Cível de SP homologou acordo e declarou extinto o processo com resolução do mérito.
2.mar.2026
TJ/SP mantém varejista em recuperação na Câmara de Comercialização de Energia
Colegiado aplicou distinguishing e concluiu que a exigência de certidão negativa para ingresso na CCEE não se estende à manutenção de agente já habilitado.
2.mar.2026
RF altera prazo de exclusão de multas em casos decididos por voto de qualidade
Norma permite benefício em decisões do Carf anteriores a abril de 2020, desde que ação judicial estivesse pendente de julgamento no TRF em setembro de 2023.
2.mar.2026
TRT-18 libera valores de seguro-desemprego bloqueados em execução trabalhista
Colegiado considerou a natureza assistencial e temporária do benefício.
2.mar.2026
Suspeito de vender decisão, desembargador que movimentou R$ 14 mi é afastado
Além do afastamento, o CNJ autorizou diligências no TJ/MT com auxílio da Polícia Federal para aprofundar as investigações.
2.mar.2026
Advogado analisa pesquisa "Arbitragem em Números 2025"
Segundo análise de André de Luizi Correia, sócio-fundador do CFGS Advogados, a pesquisa revela avanço da arbitragem no país e indica maior confiança do mercado em métodos alternativos ao Judiciário.
2.mar.2026
Volkswagen pagará R$ 165 milhões por escravidão em fazenda durante ditadura
TRT da 8ª região reconheceu a imprescritibilidade da pretensão e a responsabilidade da empresa como integrante de grupo econômico.
2.mar.2026
