4.jan.2023Mudanças na ANA: Para Milaré, governo não quer algo tão centralizadorPara o advogado, medidas são um recado da indeclinável urgência em se tornar o ministério do Meio Ambiente algo mais representativo em termos de uma política ambiental brasileira.
4.jan.2023STJ manda crianças abrigadas há mais de 5 anos para família substitutaEm respeito à proteção integral, ministros determinaram início imediato do processo para adoção.
4.jan.2023Nova regra do STF fará casos importantes voltarem à pauta; veja quaisMudança no regimento estabelece prazo de 90 dias para devolução de pedido de vista. Após esse período, os autos estarão automaticamente liberados.
4.jan.2023Governo deve rever MP que tirou regulação de saneamento da ANASecretária-executiva da Casa Civil disse que haverá uma discussão sobre o marco de saneamento com o setor privado e com as empresas estaduais de saneamento para verificar quais ajustes o modelo precisa.
4.jan.2023Josina Grafites da Costa é a nova sócia do escritório BCWAdvogada passou a integrar o quadro de sócios A do escritório.
3.jan.2023STF valida lei de SC que cria plano de cargos para Defensoria PúblicaPor unanimidade, o plenário concluiu que a lei estadual está de acordo com a Constituição.
3.jan.2023STF pausa julgamento que discute poder de investigação criminal do MPTrês ministros entendem ser necessário o controle judicial de procedimentos investigativos instaurados pelo MP.
3.jan.2023Morre o desembargador aposentado Nilo Schalcher VenturaFoi professor na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia e recebeu a Medalha de Honra da Inconfidência Mineira, a Medalha Santos Dumont e a Grande Medalha Presidente Juscelino Kubitschek.
3.jan.2023Ministério da Economia restringe atividades beneficiadas pelo PerseCaiu de 88 para 38 o número de atividades que terão benefícios fiscais criados para compensar os efeitos da pandemia.
3.jan.2023STF derruba norma do RS que permitia apresentação de RPV pelo credorPara o STF, a norma viola a competência privativa da União para legislar sobre direito processual.