28.dez.2022Moraes suspende artigos da lei de improbidade administrativaEntre outros pontos, os dispositivos suspensos tratam da perda da função pública e dos direitos políticos.
27.dez.2022Massacre do Carandiru: PGR pede suspensão de indulto que beneficia PMsNo documento, Augusto Aras solicita que o Supremo suspenda imediatamente a eficácia do dispositivo, como forma de evitar o esvaziamento das dezenas de condenações do caso.
27.dez.2022Juíza condena Caixa por transferência fraudulenta via PixMagistrada concluiu que a instituição financeira não trouxe elementos que pudessem demonstrar a existência de alguma inverdade na narrativa exposta pelo cliente, vítima da fraude.
27.dez.2022Urbano Vitalino comemora 85 anos em 2022Escritório aponta inúmeras conquistas e homenagens de instituições prestigiadas do Brasil e do mundo.
27.dez.2022Tauil & Chequer Advogados assessora Aegea em licitação no CearáProcedimento licitatório foi realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (CGIRS).
27.dez.2022Ano de 2022 tem número recorde de emendas constitucionaisO número de emendas promulgadas pelo Congresso Nacional quase dobrou em relação ao último recorde, em 2014.
27.dez.2022Professor orienta consumidores sobre como trocar os presentes de NatalDocente da FGV Direito Rio explica os procedimentos para compras online e compras feitas nas lojas físicas.
27.dez.2022Entenda o que mudou com a nova regra para pedido de vista no STFAs medidas, as quais ainda serão publicadas, traz novo prazo para pedido de vista e retorno automático dos autos após transcorrido o referido o período.
27.dez.2022Sistema Lysis auxilia na gestão da advocacia e departamento jurídicoO software jurídico possibilita a gestão de todas as áreas que compõem o escritório de advocacia e o departamento jurídico.
27.dez.2022STJ: 1ª seção discute pagamentos de honorários em ação civil públicaA questão que será julgada é a possibilidade de a União efetuar pagamentos de honorários de sucumbência em sede de ação civil pública.