14.dez.2022Recuperação judicial é encerrada antes do fim do biênio fiscalizatórioAo decidir, juíza considerou a atual redação do art. 61 da lei 11.101/05.
14.dez.2022Vaqueiro não terá indenização e estabilidade por acidente com cavaloPara colegiado, a simples declaração do empregador de que soube por terceiros que o vaqueiro disse ter sido vítima de acidente de trabalho não implica o reconhecimento de este ocorreu.
14.dez.2022STF: Para Rosa, orçamento secreto afronta o princípio da transparênciaO julgamento será retomado na sessão plenária desta quinta-feira, 15, com o voto dos demais ministros da Corte.
14.dez.2022Juiz manda arquivar processo por venda de vagas em curso de medicinaMagistrado considerou que a autoridade policial não diligenciou o caso no sentido de apurar a veracidade dos fatos trazidos na notícia crime.
14.dez.2022PGR questiona critérios para promoção de procuradores e defensoresO argumento é de que as normas violam a competência privativa do presidente da República para dispor sobre a organização do MP.
14.dez.2022"Colaboração Premiada e Outros Acordos"Colaboração Premiada é analisada em estudo crítico lançado por Moraes Pitombo Advogados.
14.dez.2022OAB/SP quer acionar deputados contra PL que aumenta taxas judiciáriasDiversas entidades da advocacia publicaram uma nota conjunta apontando falta de diálogo durante a tramitação do projeto de lei do TJ/SP.
14.dez.2022STJ atende Fazenda em caso envolvendo IPI de produtos estrangeiros1ª seção concedeu tutela de urgência até que o reconhecimento ou não da ação rescisória seja analisado.
14.dez.2022TST rejeita vínculo de emprego de motorista com a UberPara o colegiado, não há subordinação jurídica entre o trabalhador e a empresa.
14.dez.2022Cobrar metas respeitando trabalhador não configura assédio moralAo analisar o recurso, a desembargadora relatora, Marise Costa Rodrigues da 2ª turma do TRT da 1ª região, entendeu que não houve atitude excessiva ou abusiva por parte da chefia.