13.dez.2022Assistência técnica não responde por vício de qualidade de produtoA decisão considerou que cabe apenas os fornecedores responder solidariamente pelo vício do produto.
13.dez.2022TJ/SP determina que shopping preste contas de aluguel a ex-locatárioO colegiado observou que a administradora e a gestora não informam como exatamente seria o procedimento administrativo para a apresentação dos documentos.
13.dez.2022Por suposta irregularidade em TAF, candidato voltará a concurso O autor alegou que sua desclassificação no teste de aptidão física foi injusta e arbitrária.
13.dez.2022STJ mantém denúncia baseada apenas em reconhecimento fotográficoColegiado considerou que eventuais irregularidades no inquérito policial não contaminam a ação penal.
13.dez.2022STJ: Empresa hoteleira não responde por atraso de construtora em obraPor maioria, 4ª turma entendeu que a empresa não integra a cadeia de fornecimento.
13.dez.2022Devedor terá salário penhorado para quitar dívida de aluguelO empregador foi oficiado para que realize mensalmente o depósito judicial de 20% do salário do devedor.
13.dez.2022Guilherme Pinheiro Amaral é o novo sócio de GDD ADVOGADOS Advogado atua em Direito Penal, Processual Penal e Direito Penal Empresarial.
13.dez.2022STJ nega habeas corpus a homem que produziu vídeos sexuais de menoresAlém da produção e divulgação do conteúdo ilícito, o paciente foi acusado de fraude e violação sexual.
13.dez.2022Isabella Estabile vence o prêmio "INTA Tomorrow's Leader Award"ganhadora é advogada do escritório Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual.
13.dez.2022STJ nega diminuição de pena a homens presos por tráfico interestadualColegiado considerou que os acusados possuem ações penais em curso pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecente diversa da descrita no feito.