12.nov.2021Moraes adia discussão sobre poder de requisição da Defensoria PúblicaPGR ajuizou 22 ações contra lei que dá à Defensoria o poder de requisitar, de qualquer autoridade pública e de seus agentes, vários documentos.
12.nov.2021Afastada restituição de valores como condição à reintegração de imóvelPara o TJ/SP, o cessionário não responde pela restituição das parcelas pagas para o cedente em decorrência do malogro da compra e venda.
12.nov.2021STJ: É possível incluir condomínio vincendo em execução extrajudicial4ª turma decidiu pela possibilidade desde que se trate de prestações homogêneas, contínuas e da mesma natureza.
12.nov.2021Magro Advogados apresenta novos coordenadoresProfissionais foram promovidos em momento de crescimento exponencial do escritório.
12.nov.2021TRT-2 investigará juiz que usou camisa do SP e colocou hino em decisãoNa avaliação do relator do PAD, o magistrado agiu com falta de decoro e em desacordo com o Código de Ética da Magistratura e com o cumprimento dos deveres do cargo.
12.nov.2021STJ restabelece plano de recuperação de concessionária do RodoanelCom a decisão do STJ, permanece válido, até o trânsito em julgado do processo de recuperação judicial, o plano consolidado do grupo, aprovado pelos credores e homologado pelo juízo de primeiro grau.
12.nov.2021Laurita Vaz se declara suspeita em análise de delação contra BretasO caso, então, foi redistribuído ao ministro Herman Benjamin.
12.nov.2021Cescon Barrieu Advogados anuncia oito novos sóciosEscritório promoveu sete advogados e trouxe do mercado a advogada Julia Franco.
12.nov.2021OEA: Rodrigo Mudrovitsch é eleito juiz para Corte de Direitos HumanosDa atual composição da Corte, todos os juízes vieram de carreiras ligadas à magistratura. A eleição do excepcional advogado Rodrigo Mudrovitsch destaca o papel da advocacia para a promoção dos Direitos Humanos.
12.nov.2021TJs têm tímida atuação no incentivo a recuperação extrajudicialDado foi constatado em um estudo que analisa os processos sobre a recuperação de empresas nos tribunais do país.