6.dez.2022STJ entrega ao Senado proposta para regulamentar filtro de relevânciaO texto foi entregue pessoalmente a Rodrigo Pacheco pela presidente do Tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
6.dez.2022Editora Migalhas lança obra em homenagem ao professor Rodrigo Otávio BarioniO trabalho conta com prefácio do professor Fredie Didier Jr. e apresentação do professor Fabiano Carvalho.
5.dez.2022Juíza afasta estabilidade acidentária de trabalhador que teve covid-19Magistrada considerou que prova dos autos não permite concluir, com a precisão e segurança necessárias, que o contágio tenha se dado durante a realização de suas funções do trabalhador.
5.dez.2022Reconhecida usucapião de imóvel vendido como garantia de empréstimoPara o TJ/SP, o contrato é nulo e caracteriza agiotagem.
5.dez.2022TRT-4: Empregada obrigada a utilizar vestiário unissex será indenizadaO hospital onde a técnica de higienização trabalhava não dispunha, na época do seu contrato, de vestiários separados para homens e mulheres.
5.dez.2022STJ: Plano só precisa fazer reembolso se paciente pagar procedimentoA 3ª turma definiu que não é possível o reembolso das despesas médico-hospitalares em favor de clínica particular não conveniada que prestou atendimento sem exigir pagamento.
5.dez.2022Instituição não indenizará por inadimplência de matriculadoEmpresa comprovou que o homem fez a matricula, estava inadimplente, e não foi inscrito em órgãos de proteção de crédito.
5.dez.2022Manesco Mulher debate desafios do setor de rodovias e transporteEvento reuniu sócias de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, bem como empresárias, investidoras, reguladoras e outras profissionais do setor.
5.dez.2022Justiça afasta incidência de ISS sobre honorários de sucumbênciaDecisão acolheu a pedido formulado pela OAB/MS.
5.dez.2022Empresas conseguem afastar revelia por atraso de 4 minutos à audiênciaNa avaliação do colegiado, o atraso foi muito pequeno e não acarretou prejuízo às partes.