30.set.2021
30.set.2021
JF/SP anula mudança em contrato social que permitiu exclusão de sócio
Para o magistrado, Jucesp não considerou regra imposta em instrução normativa DREI.
30.set.2021
Alexandre Frota pede suspensão do PIX até regulamentação pelo BC
O parlamentar salienta o aumento de crimes contra os cidadãos para que sejam transferidos valores por meio do PIX.
30.set.2021
TJ/DF afasta erro em nota fiscal e manda franqueado pagar dívida total
Trata-se de contrato de compra e venda de equipamentos entre um posto de combustível e franqueado.
30.set.2021
PL paulista veda desrespeito por agentes públicos contra advogados
O objetivo do PL é garantir o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia. A OAB/SP trabalhou junto com a Alesp para a elaboração do texto.
30.set.2021
É nula citação por WhatsApp que não assegurou identidade de denunciado
Para a 6ª turma do STJ, a falta de segurança no procedimento causou prejuízo concreto ao réu.
30.set.2021
STF fixa regras de reembolso de serviço hospitalar por ordem judicial
O caso trata de um paciente que foi internado em hospital particular do DF após decisão judicial. No STF, o ente federado alegou que o ressarcimento deveria ser feito seguindo a tabela do SUS.
30.set.2021
OAB pede que PF apure site que dizia vender registro de advogado
Em notícia-crime, Conselho requer que PF abra inquérito para apurar suposta venda ilegal do registro da Ordem.
30.set.2021
Nubank indenizará cliente por compras desconhecidas em seu cartão
Foram quatro compras realizadas no mesmo estabelecimento comercial, com intervalo de aproximadamente 1h.
30.set.2021
