27.set.2021
26.set.2021
STF: Não incide IR e CSLL sobre taxa Selic na repetição de indébito
Prevaleceu o entendimento de Dias Toffoli, para quem o IR não pode incidir sobre os juros de mora, dada sua natureza indenizatória, nem sobre a correção monetária, uma vez que esta não consiste em acréscimo patrimonial.
26.set.2021
TJ/SC derruba decisão que autorizou professora a não se vacinar
Em decisão monocrática, a desembargadora Denise de Souza Francoski afirmou que não compete ao Judiciário analisar o "frágil diagnóstico" sobre a falta de segurança ou eficácia das vacinas.
26.set.2021
"Escabrosa", diz advogado sobre MP das redes recém-barrada
O advogado Francisco Gomes Júnior afirmou: "é uma medida escabrosa tanto na forma quanto no conteúdo. Um retrocesso jurídico para o país com a destruição de um dos principais sustentáculos do mundo digital".
26.set.2021
Locação: Shopping deverá prestar contas a agência de viagens
O estabelecimento deverá apresentar as contas do período de agosto de 2012 a maio de 2020.
26.set.2021
Pai poderá sacar FGTS para pagar tratamento de filho autista
Magistrado salientou que é pacífico o entendimento de que em casos excepcionais é possível a movimentação da conta.
26.set.2021
Empregado apalpado em revista pessoal será indenizado por frigorífico
A conduta foi considerada abusiva pelo colegiado.
26.set.2021
Análise: Vistos de profissionais para os EUA devem sofrer alterações
Advogado especialista em Direito Internacional explica que algumas modalidades além do EB-2 também podem ser modificadas.
25.set.2021
Caso Richthofen volta aos holofotes; relembre a sentença
Em 2002, Suzane abriu a porta da mansão da família Richthofen para que os irmãos Cravinhos pudessem acessar a residência e matar os pais da garota, Manfred e Marísia, com marretadas na cabeça.
25.set.2021
