25.set.2021
25.set.2021
Lei de SP obriga condomínio a denunciar violência doméstica
Os condomínios deverão também incentivar os condôminos a notificarem o síndico e/ou administrador quando tomarem conhecimento da ocorrência ou de indícios de episódios de violência doméstica.
25.set.2021
Cielo não responde por compras fraudulentas em lojas credenciadas
Para colegiado, a empresa atua como mera intermediadora entre lojista e emissor de cartões de crédito.
25.set.2021
TJ/SC: Não cabe à PM interditar comércio por falta de alvará
De acordo com a Constituição do Estado, somente a Polícia Civil tem poder para interditar e fiscalizar alvarás de funcionamento relacionados a jogos e diversões.
25.set.2021
STJ: Objetos para consumo próprio de maconha não justificam ação penal
Homem foi denunciado por possuir instrumentos usados no plantio de maconha e na extração de óleo de haxixe.
25.set.2021
Escrevente terá aposentadoria por invalidez com proventos integrais
Perícia médica ocorreu anteriormente à entrada em vigor da reforma previdenciária.
25.set.2021
Open Banking prevê compartilhar dados de PF e PJ no final de outubro
Juntamente com essa fase, está previsto o início dos serviços de transação de pagamentos via WhatsApp e a possibilidade de compartilhamento do histórico das informações financeiras dos clientes.
24.set.2021
Barroso proíbe missões religiosas em terras indígenas isoladas
A decisão tem como base a garantia do direito à vida e à saúde dos povos indígenas e não afeta missões já existentes nas aldeias.
24.set.2021
Juiz afasta vínculo de projetista com associação de publicidade
Magistrado afastou a caracterização da "pejotização".
24.set.2021
