7.nov.2022 Trainee só para negros do Magalu não é discriminatório, decide juízaPara magistrada, iniciativa demonstra inclusão social e promoção da igualdade de oportunidades.
7.nov.2022Tauil & Chequer Advogados assessora a Espaçolaser Assessoria se deu para o aumento de capital privado em R$ 225 milhões.
6.nov.2022TJ/RN: Simples registro no 'Serasa Limpa Nome' não gera indenizaçãoMagistrado ressaltou que as informações contidas na plataforma estão disponíveis somente para acesso individual mediante cadastro do CPF e não para terceiros, de modo que não se pode equipará-lo a órgão restritivo de crédito.
6.nov.2022Trabalhador com gratuidade pagará honorários em decisão definitivaDecisão já tinha transitado em julgado antes de o STF considerar inconstitucional a exigência de pagamento de honorários de sucumbência ao trabalhador quando beneficiário da Justiça gratuita.
6.nov.2022Pauta: Confira o que o STF e o STJ vão julgar nesta semanaSTF realiza sessão das turmas e do plenário. STJ terá julgamento colegiado das turmas e seções.
6.nov.2022CNJ: Soluções de inteligência artificial promovem celeridade para o PJSeminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias, do CNJ, discutiu o uso da inteligência artificial.
6.nov.2022STF julgará se Estado responde por morte de civil em operação policialO tema diz respeito à situação em que a perícia é inconclusiva sobre a origem do disparo.
6.nov.2022Empresa de pagamento não indenizará cliente vítima de golpe do boletoJuiz não verificou conduta da empresa que tenha causado danos à autora, visto que o golpe foi praticado por terceiro.
6.nov.2022Débito de empresa exigível há 60 dias será inserido em Dívida AtivaMagistrada considerou que "afronta o princípio da razoabilidade impor ao impetrante que aguarde o fim do prazo de 90 dias previsto na portaria PGFN 6.155/21".
6.nov.2022Hapvida deve fornecer medicamento Xofigo para câncer de próstataMagistrada observou que o medicamento está previsto, de forma expressa, no rol de cobertura mínima da ANS.