28.ago.2021
27.ago.2021
STJ: Eficácia da cessão fiduciária independe de registro em cartório
4ª turma também entendeu que a efetividade do contrato não se submete a efeitos da recuperação judicial.
27.ago.2021
STJ anula prova obtida por invasão policial após suspeito correr
Ministro considerou que não houve fundadas razões para a invasão ao domicílio do suspeito por tráfico de drogas.
27.ago.2021
Motociclista que caiu de balsa no mar será indenizado pela Dersa
Juízo reconheceu falha na prestação de serviço por parte da transportadora.
27.ago.2021
Golpe do motoboy deve ser julgado em vara do local do crime
No caso, foi na cidade de SP em que houve as obtenções das vantagens indevidas.
27.ago.2021
Lei sancionada altera o CPC e prioriza citação por meio eletrônico
Norma sancionada ontem determina que citação será feita preferencialmente por meio eletrônico e que a ausência de confirmação implicará a realização da citação por correio, oficial de justiça, escrivão e edital.
27.ago.2021
Plano de saúde deve fornecer medicamento Venetoclax a paciente
Homem necessita do remédio para que possa iniciar outro tratamento.
27.ago.2021
Professor aprovado em concurso será nomeado para lecionar matéria afim
O homem buscou a Justiça pretendendo a suspensão de edital para professor substituto na área de Sociologia da Educação.
27.ago.2021
Ação que exige prova pericial não pode ser julgada no Juizado Especial
A demanda em questão versa sobre reajuste de plano de saúde.
27.ago.2021
