20.ago.2021
20.ago.2021
Advogado comenta principais mudanças da reforma trabalhista
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da MP 1.045/21, que renova o programa de redução e de suspensão de jornadas.
20.ago.2021
Google deve restabelecer anúncio de empresa no Ads
TJ/SP observou que a Google não explicou objetivamente o porquê de ter suspendido a campanha publicitária.
20.ago.2021
STF invalida normas da Bahia que regulamentam profissão de despachante
Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, houve invasão da competência privativa da União para legislar sobre o exercício de profissão.
20.ago.2021
É nula multa a banco que não foi intimado pessoalmente da obrigação
Juiz reconheceu a inexigibilidade das astreintes fixadas no título judicial.
20.ago.2021
Juíza extingue execução em razão de falecimento de empresária
Magistrada reconheceu a ilegitimidade passiva no caso, haja vista que o óbito ocorreu anteriormente à propositura do feito executivo.
20.ago.2021
Empresa que fez recall de silicone deve pagar cirurgia de substituição
A Allergan também foi condenada ao pagamento de R$ 4 mil pelos danos morais causados.
20.ago.2021
TJ/AL invalida lei sobre prestação do serviço de iluminação pública
Colegiado declarou inconstitucional lei que atribuía responsabilidade tributária à distribuidora de energia pela arrecadação e recolhimento da Cosip.
20.ago.2021
Câmara proíbe tatuagem e piercing em pets, mas mantém em bois e porcos
O texto aprovado deixa explícito que a proibição se aplica apenas a tatuagens e piercings realizados por motivos estéticos em cães e gatos.
20.ago.2021
