7.abr.2022
7.abr.2022
STF: 4 ministros votam por participação civil em fundo ambiental
Até o momento, a relatora e outros três ministros entenderam pela necessidade da participação da sociedade civil do conselho deliberativo do FNMA - Fundo Nacional do Meio Ambiente.
7.abr.2022
Juiz condena empresa por abafar caso de racismo contra funcionária
Uma cliente chamou a funcionária de "macaca do cabelo duro" e, segundo juiz de MG, a empresa se omitiu e não tomou as medidas legais cabíveis: "cabe ao empregador assegurar um ambiente de trabalho sadio", disse o magistrado.
7.abr.2022
Autismo: Caixa Econômica deve custear tratamento de filho de empregado
Juiz do RN considerou que é obrigação do plano de saúde custear o tratamento prescrito pela médica, em sintonia com o direito à saúde e atual entendimento sobre a regulação da ANS.
7.abr.2022
Em caso de cigarro de maconha, MP/BA associa uso de droga a AIDS
No parecer do parquet, houve a "proposta" de transação penal na modalidade advertência.
7.abr.2022
Shopping não responde por dívidas trabalhistas de estacionamento
Para o TRT-2, a existência de contrato de locação de espaço para a execução de serviços não implica a responsabilidade subsidiária do locador.
7.abr.2022
Nubank restituirá correntista que foi vítima de fraude no app
O correntista teve celular roubado e o dinheiro foi transferido a terceiro desconhecido um dia após o crime. À Justiça, ele contou que deixava seu dinheiro na seção "dinheiro guardado" do banco.
7.abr.2022
Nunes suspende julgamento sobre competência do TCU para bloquear bens
O MS foi impetrado por uma empresa de projetos de plantas industriais após o TCU decretar a indisponibilidade dos seus bens e ativos, em montante equivalente a R$ 653 milhões, e a desconsideração de sua personalidade jurídica.
7.abr.2022
Juiz suspende cobrança milionária de faculdade contra médicos
Devido a colação de grau antecipada, os contratos de prestação de serviço referentes aos semestres seguintes estão em clara afronta ao CDC.
7.abr.2022
