1.jan.2022
1.jan.2022
STJ estabelece prazo para recurso em ação de improbidade
Prazo para agravo contra recebimento da ação de improbidade é contado a partir da intimação do advogado sobre a decisão.
1.jan.2022
STJ mantém liquidação de administradora de consórcios
Para o ministro Humberto Martins, não há ilegalidade na decretação da liquidação extrajudicial da empresa.
31.dez.2021
Lewandowski libera exigência de vacinação em instituições federais
A decisão é contra medida do MEC que proibia a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19. Para o ministro, as instituições têm total autonomia e podem exigir o comprovante.
31.dez.2021
Morre ministro aposentado do STJ José de Jesus Filho
O ministro fez parte da primeira composição do STJ, a partir da criação do tribunal, em 1988.
31.dez.2021
TJ/SP condena startup de delivery que não entregou ceia
Fixadas indenizações por danos morais e materiais.
31.dez.2021
Sancionado, com vetos, novo marco legal do transporte ferroviário
Proposta busca facilitar investimentos privados na construção de ferrovias, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário.
31.dez.2021
Jovem será indenizada em R$ 400 mil após acidente em Festa do Peão
A jovem ficou paraplégica após cair de uma escadaria do evento. Os pais da vítima também serão indenizados em R$ 200 mil.
30.dez.2021
TRT-9 não reconhece sociedade entre trabalhadora e startup
Magistrado entendeu que não é efetiva a existência de sociedade entre as partes.
30.dez.2021
