30.mar.2022
30.mar.2022
Rosa Weber mantém inquérito contra Bolsonaro no caso Covaxin
Investigação foi aberta a partir de pedido da CPI da Covid, mas PGR pediu o arquivamento. Para Rosa, ao saber sobre prática de crime, não cabe ao presidente a inércia.
30.mar.2022
TJ/DF: Uso de poupança como conta corrente possibilita penhora
Para colegiado, a utilização corriqueira da conta poupança como conta corrente afasta a regra da impenhoridade.
30.mar.2022
Convenção: Empresa que rescindiu contratos sem sindicato é condenada
Juiz declarou a nulidade e ineficácia de TRCTs - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho como documento de quitação liberatória de verbas.
30.mar.2022
Uber pagará R$ 400 mil a família de motorista assassinado em corrida
A juíza de MG reconheceu o vínculo de empregatício, e considerou evidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em razão da condição de motorista à disposição da empresa ou em trabalho.
30.mar.2022
Lançamento da obra "Direito, Arte e Indústria"
O livro aponta dificuldades da Justiça para diferenciar bem industrial e obra de arte, um debate que já dura 100 anos e desafia o mundo 5G.
30.mar.2022
Daniel Silveira diz ser inconstitucional decisão de Moraes contra ele
O deputado ainda chamou o ministro de "sujeito medíocre" e disse que ele "desonra o STF".
30.mar.2022
Juiz diz que advogado não sabe escrever e oficia OAB: "petição ruim"
Segundo o magistrado, causídico não conhece mínimas regras do português e petição é nada inteligível. Autor acabou condenado por litigância de má-fé.
30.mar.2022
Improbidade: PGR pede ao STF que prescrição de ações sejam suspensas
Para Aras, esclarecimento da decisão do Supremo é fundamental para evitar que processos que ficarão suspensos acabem prescritos.
30.mar.2022
