26.mar.2022
26.mar.2022
TRT-18 penhora veículo de namorada de devedor por fraude à execução
O colegiado considerou a existência de provas de que o homem exerce a posse do bem e faz uso em ocultação patrimonial.
25.mar.2022
Avon é condenada por manter negativada revendedora que pagou dívida
Para juíza de SP, houve conduta ilícita da empresa e resultados danosos pelo cadastro inadimplente.
25.mar.2022
Sócio responderá execução após dissolução irregular da empresa
Mesmo sem qualquer alteração de sede perante a Receita Federal do Brasil, o local em que se encontrava sediada o mercado está instalada, atualmente, uma pizzaria.
25.mar.2022
Bolsonaro assina MP para regulamentar trabalho remoto
As medidas fazem parte do Programa Renda e Oportunidade e, segundo o governo, visam ajudar na retomada da economia.
25.mar.2022
Ministro do STJ concede HC a empresários investigados
De acordo com o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, não é razoável a manutenção de medidas cautelares restritivas de liberdade por onze meses, sem o oferecimento da denúncia.
25.mar.2022
Homem consegue reconhecer união estável homoafetiva post mortem
Ao analisar o caso, magistrado do DF considerou os depoimentos que confirmaram a veracidade da união.
25.mar.2022
Dono de veículo pode questionar multa na Justiça após prazo do CTB
O STJ analisou o caso de um homem que buscou a Justiça depois de esgotado o prazo na esfera administrativa para indicar o responsável pela infração de trânsito.
25.mar.2022
Demitido pelo CNMP, Diogo Castor segue recebendo salário do MPF
Embora a decisão tenha se dado no ano passado, segundo a assessoria do MPF/PF, a demissão ainda não se efetivou porque não houve trânsito em julgado. Em janeiro de 2022, os rendimentos brutos de Castor ultrapassaram os R$ 50 mil.
25.mar.2022
