5.nov.2021STJ valida cobertura de invalidez vinculada à perda da independênciaA 2ª seção do STJ, sob a sistemática dos recursos repetitivos, definiu que não é abusiva a cláusula de contrato de seguro de vida que prevê cobertura para invalidez permanente por doença apenas na hipótese de perda total da autonomia do segurado.
5.nov.2021STJ anula provas obtidas em investigação motivada por denúncia anônima6ª turma declarou ilegais as provas obtidas durante a operação da guarda municipal e, em consequência, determinou o trancamento da ação penal.
5.nov.2021Banco é condenado por não colocar nome social de transexual em cartãoIndenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil.
5.nov.2021Seara não responde por verbas trabalhistas devidas por transportadoraTRT-3 entendeu que a relação jurídica mantida entre as empresas que celebram entre si contrato de transporte rodoviário de cargas é de natureza comercial, na forma da lei 11.442/07.
5.nov.2021Bento Muniz Advocacia inaugura área de Compliance e ESGCarlos Odon Lopes da Rocha é o novo sócio da banca e será responsável pela área.
5.nov.2021Kronoos é eleita uma das três legaltechs mais atraentes para corporações em 2021Ranking da 100 Open Startups reflete a quantidade e a intensidade dos relacionamentos entre empresas consolidadas e os empreendimentos emergentes
5.nov.2021IAB aprova novo parecer favorável a impeachment de BolsonaroUm dos fatos novos foi a afirmação feita por Jair Bolsonaro, em manifestação realizada no dia 7 de setembro último, em São Paulo, de que não cumpriria decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
5.nov.2021Sorteio da obra "O Novo Marketing Jurídico"Livro mostra quais foram as mudanças, seus impactos na advocacia e na própria sobrevivência da classe.
4.nov.2021CNJ recomenda solução consensual em causas tributáriasO Conselho levou em consideração o relatório "Justiça em Números 2021", que indicou a existência de 26,8 milhões de execuções fiscais tramitando no Judiciário.
4.nov.2021Barroso: Há "requintes de perversidade" em quem passa trote telefônicoPara o ministro, trotes em serviços de emergência podem representar um "homicídio em potencial".