6.jul.2021Estado e município devem fornecer tratamento a paciente com autismoPara magistrada, para a concretização do direito à saúde impõe-se uma ação positiva do Poder Público, sobremaneira para aqueles menos favorecidos.
6.jul.2021Eletropaulo indenizará idosa por vazar dados pessoais a estranhosA própria empresa notificou a consumidora do vazamento de dados decorrente da ação de criminosos.
6.jul.2021SP: Operação Pulmão notifica empresas com produtos sem certificaçãoOperação fiscalizou vasos de pressão e compressores de ar na capital e nos municípios de Sorocaba e São José dos Campos.
6.jul.2021OAB define cronograma do XXXIII Exame de Ordem UnificadoProva objetiva será 17 de outubro, inscrições podem ser feitas de 12 a 19 de agosto.
6.jul.2021Empresa deve manter filhas no plano de saúde do pai após idade limiteOperadora não forneceu outra opção após o desligamento das mulheres do plano.
6.jul.2021Juiz exclui 9 mil páginas juntadas aos autos por atrapalhar processoMagistrado verificou que se tratava de cópia integral dos processos em que a parte atuou.
6.jul.2021MP 1.040 que extingue sociedade simples gera debateAprovado na Câmara, texto ainda será analisado pelo Senado. Cesa se manifestará contra fim das sociedades simples.
6.jul.2021Covid-19: Ministro do TST desobriga JBS de testar funcionáriosAo decidir, magistrado considerou que este tipo de imposição não tem previsão legal e que a empresa está empenhada na proteção de seus funcionários.
6.jul.2021Juros de indenização serão computados desde boletim de ocorrênciaNo caso em tela, uma avó foi falsamente acusada pela ex-nora pelo crime de estupro de vulnerável contra a neta e receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais.
6.jul.2021Réu sem endereço fixo poderá receber citação pelo WhatsAppAo decidir, o magistrado considerou que seria "perda de tempo e dinheiro" tentar localizá-lo de outra forma.