23.fev.2022
23.fev.2022
TST: Demora em ajuizar ação não impede rescisão indireta por assédio
O Tribunal analisou caso de trabalhador que, mês a mês, foi exposto a situações vexatórias. Para o TST, o princípio da imediatidade pode ser afastada nesse caso.
23.fev.2022
STJ adia decisão sobre rol da ANS ser taxativo para planos de saúde
Ministros retomaram o julgamento com o voto-vista da ministra Nancy Andrighi, para quem o rol é exemplificativo. Ministro Cueva pediu vista.
23.fev.2022
André Mendonça: Fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões é desproporcional
O valor do fundo eleitoral para 2022 equivale a aumento de R$ 3,4 bilhões sobre 2018, uma alta de 200%. Para André Mendonça, o aumento afronta o princípio da proporcionalidade.
23.fev.2022
Vivo indenizará consumidor que teve celular bloqueado por 17 dias
TJ/SP considerou que os transtornos extrapolaram o mero aborrecimento.
23.fev.2022
Operação Colosseum: TRF-5 anula buscas da PF contra Ciro Gomes
Para a 4ª turma do Tribunal, houve constrangimento ilegal. Eventuais provas de mandado cumprido em 2021 devem ser descartadas.
23.fev.2022
Petrópolis: STF suspende prazos de processos em que município é parte
A determinação atende a pedido da Procuradoria-Geral do município, em razão da tragédia causada pelas fortes chuvas.
23.fev.2022
STJ decide hoje se plano de saúde só precisa cobrir lista da ANS
Corte vai definir se rol de cobertura previsto pela ANS é taxativo ou exemplificativo.
23.fev.2022
ANPP indeferido por demora no exame deve ser reanalisado, decide STF
Para a turma, o condenado apresentou o pedido dentro do prazo estabelecido no CPP, mas não teve o direito efetivado em razão da demora na análise do pedido.
23.fev.2022
