31.jul.2022Mantida justa causa a motorista que expôs dados sigilosos no YouTubePara desembargadora relatora da ação, tais fatos são graves o suficiente para ensejar a resolução do pacto laboral.
30.jul.2022Juíza determina inclusão de restaurante no Simples NacionalInscrição teria sido negada por pendências com município que empresa alega inexistirem.
30.jul.2022Plano de saúde terá de cobrir cirurgia de redesignação sexual a transMagistrado levou em consideração que a mulher comprovou, por meio de laudos médicos psiquiátricos, que apenas nasceu em um corpo de homem. Todavia, ela se vê completamente com uma mulher
30.jul.2022"Indefinida", diz advogada sobre incidência do ICMS no setor elétricoMesmo com lei que estabelece a não incidência do ICMS no setor elétrico, assunto passa por definição no STJ, segundo a especialista.
30.jul.2022STJ: Inmetro não tem exclusividade para fiscalizar produtos no BrasilColegiado considerou que a estrutura do Inmetro é insuficiente para atender a toda a demanda nacional.
30.jul.2022Banco é condenado a indenizar consumidora por retenção de FGTSPara juíza, a instituição bancária deve assumir o ônus consequente da falha na prestação do serviço e indenizar consumidora.
30.jul.2022Conselho não pode negar registro de aluna que cursou faculdade EaDPara TRF-4, não cabe aos conselhos profissionais a fiscalização de aspectos ligados à formação acadêmica.
30.jul.2022Plano de saúde deve garantir home care a paciente com doença raraMagistrada concluiu que a negativa da operadora afronta "direito básico do consumidor, bem como aos princípios norteadores da legislação consumerista".
30.jul.2022Empresa não terá de seguir normas de sindicato que não a representaJuiz entendeu que as atividades prestadas condizem mais ao setor de prestação de serviço do que ao setor de comércio.
30.jul.2022STJ: Candidato declarado inapto poderá fazer teste físico de concursoSegundo ministro Jorge Mussi, o inscrito cumpriu a determinação da banca e recebeu laudo psiquiátrico favorável.