16.jun.2021
16.jun.2021
Latam não indenizará por atraso em voo e perda de conexão
Para a magistrada, no caso, não houve desrespeito ao consumidor, não houve falha de informação e não houve omissão quanto às providências razoavelmente necessárias para minorar os danos.
16.jun.2021
Vítima de "golpe do delivery" pelo app Rappi terá cobrança suspensa
O autor da ação havia pedido jantar no valor de R$ 40 reais e foi surpreendido com duas cobranças que, somadas, ultrapassaram R$ 7 mil.
16.jun.2021
Estado não pode exigir curso de Direito para ingresso na PM, diz STF
Ministros invalidaram lei de MG por entender que a competência para o assunto é privativa do chefe do Poder Executivo.
16.jun.2021
STJ: Dono que não comunicou venda de veículo responde por infrações
A 1ª turma do STJ reafirmou a jurisprudência segundo a qual, sem a comunicação de venda ao órgão de trânsito, o antigo proprietário é responsável solidário por eventuais infrações de trânsito cometidas posteriormente.
16.jun.2021
Reconhecido direito de uso de jazigo perpétuo em cemitério municipal
Juíza de Queimados/RJ anulou ato administrativo.
16.jun.2021
PEC sobre perda da nacionalidade brasileira é aprovada no Senado
O projeto acaba com a possibilidade de perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade.
16.jun.2021
Nunes assegura a Witzel o direito de não comparecer à CPI da Covid
De acordo com o ministro, o ex-governador foi convocado não como testemunha, mas como investigado.
16.jun.2021
Ministro do STJ não autoriza redução no intervalo de doses da Pfizer
Moradores do DF questionaram a orientação do ministério da Saúde para que a segunda dose da Pfizer seja aplicada 12 semanas após a primeira.
16.jun.2021
