7.jul.2022Sérgio Cabral e ex-mulher devem devolver R$ 10 mi aos cofres públicosOs dois foram condenados no ano passado pelo crime de peculato pelo uso particular de helicópteros do Governo.
7.jul.2022Juiz extingue ICMS em deslocamento de mercadoria entre filial e matrizANCT obteve decisão favorável em mandado de segurança coletivo questionando a exigibilidade do tributo.
7.jul.2022CNJ: Resolução regulamenta uso e porte de armas por polícias judiciaisAs regras incluem procedimentos para uso, controle e fiscalização dessas armas no Poder Judiciário.
7.jul.2022Anvisa mantém proibição da venda de cigarros eletrônicos no BrasilProdutos são vendidos ilegalmente no país.
7.jul.2022STJ: Réu confesso sempre tem direito a redução de pena 5ª turma alterou jurisprudência para considerar o direito à redução, independentemente de a confissão ter sido usada pelo juiz na condenação.
7.jul.2022STJ suspende condenações de José Roberto Arruda e o deixa elegívelEx-governador do DF foi condenado por improbidade administrativa.
7.jul.2022Senado aprova novo marco legal da securitizaçãoA matéria segue agora para sanção presidencial.
6.jul.2022Relator da PEC do estado de emergência recomenda sua aprovaçãoProposta prevê R$ 41,25 bilhões em auxílios que não seriam autorizados em ano eleitoral.
6.jul.2022STJ: Motorista escolar deve realizar toxicológico para renovar CNH Colegiado concluiu que "a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor".
6.jul.2022Demarest Advogados contrata nova sócia na área trabalhistaA chegada de Stella Castro reforça o planejamento estratégico do escritório para oferecer serviços de excelência aos clientes.