3.set.2021TJ/MT desobriga shoppings de armazenar imagens de segurançaA ação foi proposta pela ABRASCE. Para a Associação, a lei que obrigava o armazenamento invadiu a competência privativa da União para legislar sobre direito civil, quando regulou a forma de exploração da propriedade privada.
3.set.2021Tribunais retomam atividades presenciais Alguns tribunais já voltaram às atividades presenciais. Comunidade jurídica clama pela volta integral dos trabalhos.
3.set.2021Resultado do sorteio da obra "Direito e Mídia Digital"Livro debate as melhorias em relação ao uso do meio digital para profissionais que atuam em profissões jurídicas, como para empresas e profissionais de comunicação digital no mercado brasileiro.
2.set.2021Rejeitada emenda que excluiria advogados da tributação de dividendosA emenda pretendia que as sociedades civis de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada (sociedades uniprofissionais) fossem excluídas da tributação de dividendos proposta pelo projeto. A proposta foi rejeitada por 311 deputados.
2.set.2021Câmara reduz alíquota de tributação sobre dividendosA redução da alíquota foi reduzida de 20% para 15%. O destaque foi aprovado com 319 votos contra 140.
2.set.2021Plano de saúde deve custear cirurgia cardiovascular a idosa de 93 anosPara magistrado, restou evidente a probabilidade do direito, considerando a proteção constitucional da saúde.
2.set.2021Trench Rossi Watanabe assessora venda de fábrica da Mercedes-BenzEscritório representou a Mercedes-Benz na venda da fábrica de Iracemápolis à chinesa Great Wall Motors.
2.set.2021Fux sobre 7 de setembro: Liberdade de expressão não comporta ameaçasO presidente do STF pediu responsabilidade cívica e respeito institucional para as manifestações marcadas para o dia 7 de setembro.
2.set.2021Advogada Deolane polemiza ao usar cropped por baixo de beca"Ainda bem que o escritório é meu; o cliente é meu; a juíza não reclamou. Imagine se eu fizesse a audiência só com o cropped?", disse Deolane Bezerra.
2.set.2021PGR se manifesta contra marco temporal em terras indígenas "A terra, para os índios, é sagrada", disse Augusto Aras nesta quinta-feira. Para o PGR, a questão possessória deve ser analisada caso a caso.