27.ago.2021
27.ago.2021
Lei sancionada altera o CPC e prioriza citação por meio eletrônico
Norma sancionada ontem determina que citação será feita preferencialmente por meio eletrônico e que a ausência de confirmação implicará a realização da citação por correio, oficial de justiça, escrivão e edital.
27.ago.2021
Plano de saúde deve fornecer medicamento Venetoclax a paciente
Homem necessita do remédio para que possa iniciar outro tratamento.
27.ago.2021
Professor aprovado em concurso será nomeado para lecionar matéria afim
O homem buscou a Justiça pretendendo a suspensão de edital para professor substituto na área de Sociologia da Educação.
27.ago.2021
Ação que exige prova pericial não pode ser julgada no Juizado Especial
A demanda em questão versa sobre reajuste de plano de saúde.
27.ago.2021
Furto de copo de requeijão chega ao STF
Gilmar Mendes classificou o caso como "aberração jurídica" por movimentar toda a máquina do Estado. Por fim, o ministro aplicou o princípio da insignificância e absolveu a paciente.
27.ago.2021
TJ/RS: Recuperação judicial não atinge entidades sem fins lucrativos
Colegiado manteve no polo ativo da ação somente a sociedade empresária.
27.ago.2021
Fux interrompe julgamento sobre ISS na base de cálculo do PIS/Cofins
Até o pedido de destaque o placar estava empatado em 4 a 4.
27.ago.2021
STF julgará fracionamento da parcela superpreferencial de precatórios
Parcela dá prioridade a idosos e pessoas com doença grave ou deficiência em pagamentos de até 180 salários-mínimos. O tema teve repercussão geral reconhecida.
27.ago.2021
