9.dez.2021
9.dez.2021
Senado aprova novo marco legal para o mercado de câmbio
Entre outros pontos, a proposta abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no país ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais.
9.dez.2021
Trabalhador receberá por hora suprimida do intervalo interjornada
Decisão é da 3ª câmara do TRT da 15ª região ao prover o recurso do motorista.
8.dez.2021
Juristas criticam nota técnica do MPF acerca da lei de improbidade
Estudiosos do Direito questionam pretensão ministerial da irretroatividade dos efeitos benéficos da lei 14.230/21, que reformou a famigerada lei de improbidade administrativa.
8.dez.2021
Autor de impeachment de Dilma pede impedimento de Bolsonaro
O pedido alega que por ação e omissão dolosas, Bolsonaro deu causa à proliferação da covid-19.
8.dez.2021
"TodEs": Nunes Marques suspende julgamento sobre linguagem neutra
A lei está suspensa desde o mês passado por ordem do ministro Fachin, relator do caso. Com o pedido de destaque de Nunes Marques, o caso será julgado em plenário físico.
8.dez.2021
Concurso: Na Justiça, candidata consegue provar que faz jus à nomeação
A candidata alegou que teve seu direito preterido à nomeação com a publicação de novo processo seletivo durante o período de validade do certame.
8.dez.2021
PEC dos Precatórios é promulgada de forma fatiada
A principal inovação presente na PEC está na nova fórmula de cálculo do teto de gastos da União, que terá atualização do teto pela inflação acumulada entre janeiro e dezembro.
8.dez.2021
J&F aponta erro e pede recálculo em acordo de leniência
Para a holding brasileira, houve falhas na fundamentação jurídica e premissas contábeis. O acordo foi firmado em 2017 no valor de R$ 10,3 bilhões.
8.dez.2021
