17.mai.2021
17.mai.2021
STF valida lei que proíbe banco de oferecer empréstimo a aposentado
O entendimento da Corte é de que a norma estadual trata estritamente da proteção do consumidor e do idoso, sem invasão de competência legislativa da União.
17.mai.2021
O BuscaJur apresenta a RE9 Tecnologia da Informação como uma das Soluções para o Mercado Jurídico
A empresa possui softwares e serviços para atender a todo tipo de necessidade dos advogados individuais.
17.mai.2021
Resultado do sorteio da obra "Violência Doméstica"
Livro mostra a situação da violência contra a mulher tanto no aspecto legal, como doutrinário e jurisprudencial.
16.mai.2021
TRF-5: Lei da meia-entrada não se aplica ao Beach Park
O colegiado entendeu que as atividades dos parques aquáticos temáticos não se encaixam como eventos, como está previsto na norma que tem alcance nacional.
16.mai.2021
Curandeiros são condenados ao enganar idosa sobre trabalho espiritual
Para resolver suposta "magia maligna", a vítima teria de pagar a quantia de R$ 2 mil.
16.mai.2021
TJ/PR valida intimação via WhatsApp para fins de pensão alimentar
Em 2017, o CNJ liberou Whatsapp em Juizados Especiais para intimação de partes que assim optarem.
16.mai.2021
STJ: Contrato de atleta menor assinado na presença dos pais é válido
A 3ª turma do STJ entendeu que, se os pais estiverem presentes, a assinatura do contrato com atleta relativamente incapaz (entre 16 e 18 anos) dispensa autorização judicial.
16.mai.2021
Desembargador valida citação de restaurante via WhatsApp ou e-mail
Para o magistrado, considerando que o estabelecimento é localizado em Estado diverso do autor, Mirai restaurante japonês, e a pandemia, não há razão para negativa do pleito.
16.mai.2021
