30.abr.2026
30.abr.2026
STF: Concessão de benefício fiscal exige estimativa de impacto orçamentário
Corte reconheceu inconstitucionalidade de prorrogação da desoneração da folha sem previsão fiscal, mas preservou efeitos da lei.
30.abr.2026
Acidentes de trabalho ainda são subnotificados, alerta especialista
Alexandre de Lima Santos pontua que para cada acidente de trabalho notificado, existe de cinco a dez não notificados.
30.abr.2026
CNMP aplica multa a promotor que comparou advogada a cadela em Júri
Sanção corresponde à metade da remuneração do membro e substitui suspensão de 30 dias aplicada pelo Conselho.
30.abr.2026
Juiz suspende contrato de multipropriedade e impede negativação
Consumidor manifestou interesse em rescindir acordo, mas relatou ter enfrentado resistência por parte de empresa.
30.abr.2026
Sem 11º ministro, STF adia análise de compulsória a empregado público
Corte formou maioria pela aplicação imediata da regra, mas diverge quanto aos efeitos do desligamento e tese.
30.abr.2026
Nova NR-1 exige gestão de riscos psicossociais, diz advogada
"Não basta mais planejar: será necessário demonstrar, com evidências, a efetiva gestão desses riscos", afirma Ana Luísa Santana.
30.abr.2026
Após prova técnica, TJ/PE mantém reajuste etário em plano de saúde
Colegiado considerou previsão contratual expressa e ausência de abusividade.
30.abr.2026
CNseg avalia agenda da Susep 2026 e os desafios regulatórios no setor
Glauce Carvalhal, diretora jurídica da Confederação, destaca a necessidade de harmonizar normas e alinhar a regulação às novas leis, com foco em segurança jurídica.
30.abr.2026
