30.abr.2026
30.abr.2026
Congresso derruba veto de Lula ao PL da dosimetria
Texto altera regras de cálculo de penas e pode impactar condenações ligadas aos atos de 8 de janeiro.
30.abr.2026
Exercício de crença: STF nega penhora de templo da Assembleia de Deus
1ª turma referendou liminar que impede alienação de imóvel religioso e apontou risco ao livre exercício de cultos.
30.abr.2026
OAB/SP recebe lançamento de obra com coautoria de Carlos Barbosa
"Direito Aeronáutico - Aplicação e Debates Necessários" aborda temas como drones, eVTOLs, IA, LGPD e responsabilidade civil.
30.abr.2026
Dino é parabenizado por aniversário e Cármen brinca: "36 anos"
Aniversariante do dia, Dino recebeu felicitações de ministros durante sessão no STF.
30.abr.2026
Juiz suspende descontos após falta de servidor por suposta incapacidade
Servidor apresentou atestados médicos e prontuários para comprovar incapacidade temporária.
30.abr.2026
Flexibilização de jornada na Copa exige planejamento, afirma advogada
Ágatha Otero destaca que, na ausência de previsão legal de feriado ou dispensa automática, é necessário formalizar acordos para garantir segurança jurídica durante o evento.
30.abr.2026
Minuto Migalhas tem rejeição histórica, climão no Tribunal e disputa musical
Resumo em vídeo reúne alguns dos acontecimentos do noticiário jurídico que marcaram a semana.
30.abr.2026
Sem dolo de fraude, MPF arquiva inquérito de importação em nome de terceiro
MPF concluiu que investigados não tinham intenção de fraudar o Fisco, afastando o dolo específico exigido para o crime de falsidade ideológica.
30.abr.2026
