18.ago.2025
18.ago.2025
Entenda se STF pode barrar efeitos da Lei Magnitsky no Brasil
Decisão do ministro Flávio Dino indica que bloqueios e restrições de leis estrangeiras não se aplicam no Brasil.
18.ago.2025
STF analisará ICMS em marketplaces; advogado alerta para impactos
Segundo tributarista, se STF validar lei que responsabiliza marketplaces pelo ICMS, plataformas repassarão custos e pequenos empreendedores podem ser excluídos do mercado digital.
18.ago.2025
OAB propõe ao CNJ protocolo para combater golpe do falso advogado
A medida, já implementada pelo TJ/DF, busca proteger a integridade dos jurisdicionados.
18.ago.2025
STF analisa repercussão geral sobre indenização por voos cancelados
Ministros avaliam se CDC ou Código de Aeronáutica deve reger atrasos, alterações e cancelamentos de voos.
18.ago.2025
Juíza anula ato do INPI e autoriza marca "Merci Le Vin!" a importadora
Magistrada negou confusão com padaria com registro de marca "Merci".
18.ago.2025
AMB pede ao CNJ identificação prévia para acesso a salários de juízes
Entidade argumenta que medida garante segurança sem reduzir a transparência.
18.ago.2025
AGU pede que STF priorize análise de lei da igualdade salarial
Em manifestação, a a Advocacia-geral argumenta que a decisão é crucial para assegurar a segurança jurídica e combater as desigualdades remuneratórias entre homens e mulheres.
18.ago.2025
Planejamento sucessório cresce no radar de investidores diante de mudanças tributárias
Especialistas destacam que novas estratégias visam reduzir impostos, proteger patrimônios e garantir a continuidade de empresas familiares.
18.ago.2025
