2.mai.2026
2.mai.2026
Venda emocional: Juíza rescinde multipropriedade e fixa R$ 10 mil de danos
Magistrada reconheceu forte pressão e falta de informações claras na contratação, determinando a devolução dos valores pagos, com retenção de 20%, e indenização por danos morais.
2.mai.2026
IPTU retroativo por nova metragem é suspenso após indícios de decadência
Magistrada considerou indícios de que município extrapolou prazo decadencial de cinco anos para cobrança.
2.mai.2026
TJ/MG: Cliente agredido após ser acusado de furtar limões será indenizado
Réus acusaram vítima injustamente e a agrediram em seu local de trabalho; tribunal reconheceu dano moral e fixou indenização de R$ 5 mil.
2.mai.2026
Mendonça vota para validar lei que permite veto de pais a conteúdo de gênero
Ministro entendeu que norma garante participação familiar e não interfere no conteúdo obrigatório.
2.mai.2026
Servidora trans constrangida por colega ao ir ao banheiro será indenizada
TJ/SP considerou que abordagem violou dignidade, honra e identidade de gênero da trabalhadora.
2.mai.2026
TJ/SP: Município indenizará familiares por morte de mulher que caiu em buraco
Apesar de reconhecer culpa concorrente da vítima, colegiado majorou indenização de R$ 40 mil para R$ 60 mil a cada familiar.
2.mai.2026
Tutora deve impedir que gato bengal invada casa vizinha sob pena de multa
TJ/MT reconheceu risco à integridade de criança e de animal doméstico e determinou medidas de controle.
1.mai.2026
Por ilegalidade em PAD, TJ/GO determina retorno de servidor afastado
Colegiado identificou indícios de vício de competência e possível cerceamento de defesa, mas manteve andamento do processo administrativo.
1.mai.2026
