25.abr.2021
25.abr.2021
TRT-6 afasta responsabilidade subsidiária do iFood com motoboy
O colegiado considerou que o iFood apenas disponibiliza uma ferramenta digital e cobra uma parcela por seu uso.
25.abr.2021
Juiz concede redução no aluguel de lojista em razão da pandemia
Além disso, o magistrado determinou que a proprietária do imóvel se abstenha de incluir os dados do comerciante nos cadastros de restrição ao crédito.
25.abr.2021
Juíza permite que condôminos usem áreas comuns: "manter saúde mental"
Magistrada considerou que o condomínio tem vasta área comum para caminhadas ao ar livre, onde é possível não se aglomerar.
24.abr.2021
Empregada consegue reduzir jornada para cuidar de filho autista
A 5ª turma do TRT da 4ª região concedeu à mãe o direito à meia jornada de trabalho, sem redução salarial e sem compensação.
24.abr.2021
Empresa indenizará por ambiente de trabalho sujo e sem água potável
O TST majorou a indenização por dano moral de R$ 5 mil para R$ 15 mil.
24.abr.2021
Empresa invoca pandemia, mas não consegue suspender financiamento
O juiz afirmou que não pode o Poder Judiciário intervir na relação entre particulares e dispensar a empresa do pagamento, ainda que por período certo.
24.abr.2021
IAB repudia proposta que visa fim da imunidade tributária de livros
Para o Instituto, a iniciativa do governo Federal "constitui mais uma política retrógrada e autoritária nos segmentos da pesquisa, ciência, educação e cultura".
24.abr.2021
Consignado: banco é condenado por falta de clareza em contrato
Para o TJ/PR, se as informações tivessem sido prestadas adequadamente pelo banco, o contrato jamais seria firmado.
23.abr.2021
