14.out.2021Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveisA proposta, que segue para o Senado, pretende tornar o imposto invariável nos casos de flutuação de preço ou mudanças do câmbio.
14.out.2021Barroso nega seguimento a ação contra violação de prerrogativas na CPISegundo o ministro, apenas o Conselho Federal da OAB tem legitimidade para acionar o Supremo contra atos de CPI para defesa de interesses dos advogados.
14.out.2021Cescon Barrieu Advogados apresenta Tania Liberman como nova sóciaEscritório investe na expansão das áreas de Tecnologia, Proteção de Dados e Propriedade Intelectual e fortalece atuação full service
13.out.2021Correa, Porto anuncia a chegada de Jéssica Santos de OliveiraAdvogada irá reforçar área de Contencioso Tributário.
13.out.2021Black Tie reverte falência e consegue homologar recuperação judicialTJ/SP reconheceu abusividade no voto da credora majoritária Caixa Econômica Federal em Assembleia Geral de Credores.
13.out.2021De ofício? Luisa Mell destitui advogado que atuou sem autorizaçãoO advogado pediu a prisão preventiva do ex-marido de Luisa Mell sem autorização da ativista.
13.out.2021Loja de shopping consegue substituir IGPM em reajuste de aluguelTJ/SP considerou aumento despropositado do índice, situação que autoriza a substituição.
13.out.2021Covid deixou órfãs ao menos 12 mil crianças com até seis anos no paísLevantamento foi feito a partir do cruzamento de registros de nascimentos e óbitos em cartórios.
13.out.2021STJ: Plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitroPara o relator, Marco Buzzi, salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde não são obrigados a cobrir.
13.out.2021STF limita fornecimento de dados à Abin De acordo com a decisão da Corte, toda e qualquer decisão de fornecimento de dados do Sisbin à Abin deverá ser devida e formalmente motivada para eventual controle de legalidade pelo Poder Judiciário.