MIGALHAS QUENTES

Mantida exigência de vacinação para ingressar nos prédios do TJ/SP

Segundo o relator, a medida visa proteger toda coletividade e o direito à vida e à saúde pública.

STF: PSDB questiona mudanças no CPC que priorizam citação eletrônica

Para o partido, as mudanças violam o devido processo legal e abrem margem para crimes eletrônicos.

Resultado do sorteio da obra "Primeiras Impressões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD"

Hospital psiquiátrico não indenizará paciente que se jogou do 2ª andar

Para o juiz, não ficaram demonstradas falhas na prestação do serviço.

Pix Judicial: PL implementa modalidade de transferência nas execuções

O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, permite que o pagamento de valores depositados em juízo seja feito diretamente na conta do credor ou na figura de seu advogado.

TRT-14: É obrigatória flexão de gênero em todos documentos e atos

Em março deste ano, o CNJ editou resolução sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional.

Recriação de comissão contra trabalho infantil é questionada no STF

Embora favoráveis à comissão, associações alegam que ela foi recriada com outro formato por decreto presidencial.

Advogado destaca que lei das startups promove segurança jurídica

Desburocratização e a inexistência de responsabilidade dos "investidores-anjo" por dívidas que a startup possa contrair são alguns dos avanços que Douglas dos Santos Ribeiro destaca.

Rosa diz que parecer da PGR em defesa de Bolsonaro gera "perplexidade"

Ministra do STF pediu esclarecimentos sobre manifestação em que subprocuradora questiona eficácia de uso de máscara.

Ministro nega autorização para advogado não vacinado entrar no TJ/SP

Og Fernandes, do STJ, reconheceu descabimento do pedido, considerando inviável a análise do HC.