31.ago.2021STJ: Divulgar prints de grupo do WhatsApp gera dever de indenizarPara 3ª turma, levar a conhecimento público conversa privada, configura violação à legítima expectativa, à privacidade e à intimidade do emissor.
31.ago.2021Boccuzzi Advogados Associados comemora 25 anos A banca é capitaneada pelo sócio Eduardo Boccuzzi, que à frente do seu tempo, já na década de 90, apostou em uma cultura administrativa diferenciada. Conheça a história da banca.
31.ago.2021Tauil & Chequer Advogados anuncia Flavia Cavalcanti como sóciaEla integrará a prática de Direito Tributário no escritório do Rio de Janeiro.
31.ago.2021Patrão pode demitir por WhatsApp? Advogados respondemNa Justiça, há decisões em sentidos opostos sobre o tema. Veja o que dizem os especialistas em Direito do Trabalho.
30.ago.2021Aluno deve pagar mensalidade mesmo se antecipou colação de grauPara o TJ/DF, foi a própria aluna que requereu a antecipação da colação de grau, "não pode ela agora se eximir da obrigação referente ao pagamento das prestações pactuadas".
30.ago.2021PGR denuncia Roberto Jefferson ao STF por incitação ao crimeNa denúncia, a subprocuradora-Geral Lindôra Araújo reúne diversas declarações de Roberto Jefferson em entrevistas, nas quais o ex-deputado incita crimes contra a segurança nacional.
30.ago.2021Justiça de Pernambuco cria banco de modelos de decisões judiciais A expectativa é que o sistema de busca esteja em atividade até fevereiro de 2022.
30.ago.2021STF julga foro de Flávio Bolsonaro nas rachadinhas nesta terçaO juízo de 1º grau mandou para o Órgão Especial do TJ/RJ o caso de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas, sob o fundamento de que os supostos crimes teriam sido cometidos quando ele era deputado estadual na Alerj.
30.ago.2021STF julga leis estaduais que criam cadastro de pedófilos e agressoresO caso é julgado no plenário virtual, e tem data prevista para término em 3 de setembro.
30.ago.2021Lei com critério de antiguidade diferente da Loman é inconstitucionalSupremo invalidou dispositivo ao considerar que inobserva regra que determina precedência do juiz mais antigo na carreira.