30.ago.2021
30.ago.2021
OAB permite que chapas tenham acesso a dados de advogados inscritos
Decisão é relativa à OAB/PA, mas poderá valer para as outras seccionais. Apesar da LGPD, conselheiro entendeu que chapas que concorrem nas eleições poderão acessar nome, nome social, endereço e telefone dos advogados.
30.ago.2021
Desembargador fala de modo grosseiro com colega em sessão no TRF-2
O desentendimento teria ocorrido sobre uma questão processual - a "preclusão pro judicato".
30.ago.2021
STJ suspende ações sobre dados de jogadores de futebol em videogame
Mais de 1500 ações sobre o uso de dados no jogo FootBall Manager, da Sega, serão analisadas em IRDR admitido pelo TJ/SP.
30.ago.2021
STF: Lei municipal que autoriza rádios comunitárias é inconstitucional
A ação foi ajuizada em 2015 pela Procuradoria Geral da República, para quem a norma se imiscui em matéria reservada ao ente federal (União).
30.ago.2021
STF invalida pensão vitalícia a dependentes de prefeitos e vereadores
Por unanimidade, os ministros entenderam que os cargos políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo municipal têm caráter temporário e transitório, não se justificando qualquer benefício de forma permanente.
30.ago.2021
Justiça determina nomeação de interventor para eleições da CBFv
Magistrado ainda afastou os diretores eleitos até a realização de novas eleições.
30.ago.2021
Moto sem cinto? Juíza anula multa e manda ressarcir motociclista
Para magistrada, ficou evidente a nulidade do auto de infração.
30.ago.2021
Candidatos que foram eliminados mesmo com pontos continuam em concurso
Ambos conseguiram liminar para participar da terceira fase de concurso para cargo de diplomata.
30.ago.2021
