26.abr.2026
26.abr.2026
STJ definirá em repetitivo cobrança após mandado de segurança coletivo
Corte discutirá se ação de cobrança depende do trânsito em julgado do instrumento coletivo.
26.abr.2026
TST valida aumento de juros de financiamento após demissão de bancária
Tribunal validou cláusula que condiciona juros reduzidos à manutenção do vínculo empregatício, afastando alegação de abusividade.
26.abr.2026
Universidade desliga alunos de Direito que usaram choque contra morador de rua
Agressão ocorreu em frente a campus do Cesupa, em Belém, e foi registrada em vídeo que circulou nas redes sociais.
26.abr.2026
STJ julgará rescisão de contrato de imóvel com alienação sem registro em cartório
2ª seção definirá se rescisão deve observar regras da lei 9.514/97, que trata da alienação fiduciária de bem imóvel, ou o CDC.
25.abr.2026
Após negativa de plano, TRF-2 garante continuidade de tratamento a pacientes oncológicos
Decisão mantém atendimento integral e impede interrupção de terapias já iniciadas.
25.abr.2026
Escritório dos EUA pede desculpas à Justiça por erros de IA em documento
Banca afirmou que tem políticas rigorosas para o uso responsável de ferramentas de IA. Documento com erros foi corrigido.
25.abr.2026
Dona de veículo que teve seguro cancelado indevidamente será indenizada
Juízo reconheceu falha na prestação do serviço após associação desconsiderar pagamento feito em lotérica e devidamente comprovado.
25.abr.2026
Juíza afasta IR de gratificação de professor e Estado devolverá valores
Magistrada reconheceu natureza indenizatória das verbas e mandou restituir descontos indevidos.
25.abr.2026
