12.ago.2025
12.ago.2025
STJ analisa se advogado recebe honorários após acordo sem sua presença
4ª turma analisa se transação firmada diretamente entre partes, antes da consolidação da sucumbência, afasta direito do patrono à verba honorária fixada no despacho inicial.
12.ago.2025
STJ julga se perda de cargo por prevaricação exige trânsito em julgado
1ª turma analisa perda de cargo de promotor de Justiça após prescrição na esfera penal.
12.ago.2025
STJ não reconhece doação e mantém contrato atípico entre mãe e filha
Ministros afastaram alegação de doação típica e confirmou decisão que reconheceu natureza bilateral do termo de compromisso.
12.ago.2025
STJ mantém ação penal contra Youssef por propina para liberar precatório
6ª turma rejeita recurso e confirma prosseguimento de processo por corrupção ativa envolvendo secretário de Estado do Maranhão
12.ago.2025
STJ aguardará decisão da Corte Especial e suspende caso de citação por WhatsApp
Colegiado, em questão de ordem, votou para anular citação por WhatsApp em disputa possessória, contribuindo para formação de precedente sobre o tema.
12.ago.2025
"Inusitado": STJ rejeita HC de homem que queria continuar morando com ex
Relator considerou descabida a utilização de habeas corpus para pedido de convivência no mesmo imóvel.
12.ago.2025
TJ/SP valida lei que obriga instalação de detectores de metal em escolas
Órgão Especial reconheceu a constitucionalidade da norma diante do aumento de casos de violência nas instituições de ensino.
12.ago.2025
Mattos Filho promove cartilha sobre naturalização de migrantes
Material elaborado pelo escritório, em parceria com a Enactus USP São Francisco, traz informações claras e juridicamente fundamentadas sobre os diferentes tipos de naturalização.
12.ago.2025
