3.fev.2026
3.fev.2026
OAB alerta para site falso de inscrição no Exame de Ordem; PF será acionada
Página fraudulenta simulava ambiente oficial e induzia candidatos ao pagamento irregular.
3.fev.2026
Hospital indenizará técnica de enfermagem vítima de estupro por colega
TRT da 3ª região aplicou protocolo com perspectiva de gênero e reduziu a indenização de R$ 40 mil para R$ 15 mil, por critérios de proporcionalidade.
3.fev.2026
Dino manda MP avaliar ANPP em ação contra militar por porte de drogas
Decisão segue jurisprudência do STF e reafirma que, não havendo vedação legal expressa, o acordo de não persecução penal pode ser aplicado em processos da Justiça Militar.
3.fev.2026
Juiz antecipa efeitos da recuperação da Fictor, que tentou comprar o Master
Magistrado determinou stay period por 30 dias e ordenou perícia prévia diante de alegações de pirâmide financeira e confusão patrimonial.
3.fev.2026
OAB/ES e Sejus somam mais de 30 melhorias no sistema prisional do ES
Trata-se de um ecossistema de melhorias pouco observado na advocacia de outros Estados brasileiros.
3.fev.2026
Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por pensão à filha de vítima
Magistrada entendeu que o ônus do benefício não pode recair sobre a coletividade e condenou ao reembolso.
3.fev.2026
STJ valida acordo de R$ 188 mi para pagar diferenças a servidores da Receita
Composição pôs fim a execução coletiva iniciada a partir de mandado de segurança impetrado em 1995.
3.fev.2026
Escritório de advocacia vai à Justiça contra nova regra do lucro presumido
Banca sustenta que regra da LC 224/25 trata o lucro presumido como benefício fiscal.
3.fev.2026
