24.fev.2021
24.fev.2021
Ação por direito moral do autor deve ser ajuizada em 3 anos
Para a 3ª turma do STJ, porém, os direitos morais do autor são imprescritíveis e não se extinguem pelo não exercício ao longo do tempo.
24.fev.2021
Rosa Weber dá 5 dias para Bolsonaro explicar novos decretos de armas
Os autores das ações são a Rede Sustentabilidade, o PT, o PSOL e o PSB.
24.fev.2021
TJ/SP autoriza pesquisa de bens para penhora de conta salário
A decisão do colegiado vai no sentido de encontrar equilíbrio entre a satisfação do crédito e a subsistência do devedor.
24.fev.2021
Resultado do sorteio da obra "Os Agravos no CPC de 2015"
Desde muito antes de CPC/15, o agravo se revelou como sendo um dos alvos preferidos do legislador reformista. Ora aparece mais forte, ora enfraquecido e é essa a causa da alusão que se faz, na capa, à figura de Prometeu.
23.fev.2021
STJ afasta prisão de homem acusado de homicídio em "racha" de carros
6ª turma determinou ao paciente recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, suspensão do direito de dirigir e proibição de frequentar bares.
23.fev.2021
Direito ao esquecimento está implícito na CF, diz especialista
Karina Nunes Fritz esclareceu que o direito ao esquecimento não protege fatos de interesse público como ataques ao STF, à democracia ou à ordem constitucional, a quem quer que o pratique.
23.fev.2021
STJ nega habeas corpus coletivo a presos do grupo de risco da covid-19
No pedido, os autores alegaram que a situação dos estabelecimentos prisionais no Brasil é calamitosa.
23.fev.2021
STF: 2ª turma decide que novo julgamento ofende soberania de veredicto
Por maioria, os ministros mantiveram decisão do Conselho de Sentença, que absolveu um homem acusado de feminicídio.
23.fev.2021
