16.jun.2021
16.jun.2021
STF: Demissão de empregado público atrai competência da Justiça comum
Ministros definiram que a natureza do ato de demissão de empregado público é constitucional-administrativa e não trabalhista, o que atrai a competência da Justiça comum para julgar a questão.
16.jun.2021
Mulher que foi "encoxada" no trabalho será indenizada por empregador
A vendedora ainda tinha que trabalhar em pé durante todo o dia, sem poder ir ao banheiro e se alimentar.
16.jun.2021
CNJ aplica pena de censura a juiz que soltou preso sem respaldo legal
Para o Conselho, juiz cometeu infração disciplinar na expedição de alvará de soltura em favor de detento foragido sem ter competência para a decisão.
16.jun.2021
STJ manda contar em dobro pena cumprida em situação degradante
Colegiado considerou inspeções realizadas pela CIDH que reconheceu instituto inadequado para execução de penas.
16.jun.2021
"Basta de violência": Fux quer atuar para país melhorar para mulheres
Fux afirmou que seu objetivo à frente do CNJ é atuar para que o Brasil deixe de ser considerado um dos piores países para pessoa do sexo feminino.
16.jun.2021
TRT-4 desobriga homologação de rescisão de contrato por sindicato
O Tribunal entendeu que o dispositivo da reforma trabalhista - que afasta a obrigatoriedade da homologação por sindicato - vale para contratos anteriores a lei.
16.jun.2021
Associação de procuradores repudia PL da improbidade administrativa
Segundo a entidade, o projeto representa um grande retrocesso para a sociedade e para o combate à corrupção.
16.jun.2021
Juiz nega domiciliar a devedor de pensão e critica CNJ
Para o magistrado, o Judiciário "instiga e fomenta o descumprimento da lei".
16.jun.2021
